Requerimento

Ementa

Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes e mais vidas: Lei 12619/2012”. Para tanto, sugiro que sejam convidados: Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Terrestres; Representante da Associação Nacional do Transporte Urbano - NTU; Representante da Associação Nacional de Transportes de Cargas- NTC; Representante do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga – Presidente Neori Tigrão.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Paulo Paim

(PT /RS)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Estatuto do motorista