Projeto de Lei do Senado n° 343, de 2013 Ver PLS 343/2013

Ementa

Altera os arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para aumentar o percentual do Fundo Partidário destinado à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e o percentual do tempo de propaganda partidária pelo rádio e pela televisão destinado a promover e difundir a participação política feminina.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

Observação

Tramitação: CDH, terminativo na CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)