3 - PLS 352/2008 - 62ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/11/2013 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 352, de 2008 Ver PLS 352/2008
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
-
O Substitutivo oferecido ao PLS nº 352, de 2008, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
- Observação
- Tramitação: CAS e terminativo nesta CDH.
- Textos da pauta