Projeto de Lei do Senado n° 478, de 2009 Ver PLS 478/2009

Ementa

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Renan Calheiros

(PMDB/AL)

Relatório

Pela prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica

Resultado

Retirado de pauta para redistribuição.

Observação

Tramitação: CCJ e terminativo nesta CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria