17 - SUG 14/2011 - 62ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/11/2013 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal
Realizada
Sugestão n° 14, de 2011 Ver SUG 14/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autoria e relatoria
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Autor
Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição desta CDH.
- Observação
- Tramitação: CDH.
- Textos da pauta