Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 2012 Ver PLC 79/2012

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências – Estatuto da Paz.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto. Aguardando formalização do Relatório.

Observação

Tramitação: CDH, CE e terminativo na CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CE)