Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2012 Ver PLS 247/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medidas destinadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.

Resultado

Adiado.

Observação

Tramitação: CAS e terminativo nesta CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria