Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2009 Ver PLS 191/2009

Ementa

Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(MDB/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.

Resultado

Adiado.

Observação

Tramitação: CE, CDH e terminativo na CCJ.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria