3 - PLS 408/2011 - 7ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/03/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 408, de 2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta