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2 - PLS 375/2008 - 7ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/03/2012 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2008

Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008 e rejeição dos de nº 340. de 2007; e 92, de 2010.
Resultado
Aprovado o relatório
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7