15 - PLS 387/2009 - 7ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/03/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2009
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculo, conferências, aulas e outros de natureza similar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da Emenda (substitutivo), incorporando a Emenda nº 1-CE.
- Resultado
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Lido o relatório
- Textos da pauta