Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2004

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação nos termos da Emenda (Substitutivo), que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 2 - PLS 224/2004 (CAE)  
• Requerimento.   
• Requerimento.   
• Requerimento.