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18 - PLS 110/2011
18 - PLS 110/2011 - 7ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/03/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Realizada
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Rodrigo Rollemberg
(PSB/DF)
Relator
Senador João Durval
(PDT/BA)
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CDH)
Parecer
(CCJ)
Avulso inicial da matéria
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7