Requerimento

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública sobre “A necessidade de revisão da Lei da Anistia” com a presença dos seguintes convidados: Marcus Vinicius Furtado Coelho – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Procurador-Geral da República; Luiza Erundina de Sousa – Deputada Federal; Maria do Rosário Nunes – Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Randolfe Rodrigues

(PSOL /AP)

Resultado

Aprovado

Requerimento

A necessidade da revisão da Lei de Anistia