Dispõe sobre autoprograma de saúde, ou cartão saúde e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Autor
Associação Brasileira de Autoprograma de Saúde - ABRAPS
Relatório
Favorável a Sugestão nº 7, de 2013, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Resultado
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição desta CDH.