17 - PLS 412/2008 - 53ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/10/2013 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2008
- Ementa
- Altera a redação dos arts. 54 e 208 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CDH.
- Textos da pauta