21 - PLS 174/2010 - 53ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/10/2013 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2010 Ver PLS 174/2010
- Ementa
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CAS, na forma da Subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Wilder Morais.
- Textos da pauta