18 - PLS 439/2008 - 53ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/10/2013 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2008 Ver PLS 439/2008
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
-
Rejeitado o Projeto.
- Textos da pauta