Projeto de Lei do Senado n° 352, de 2008 Ver PLS 352/2008

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).

Resultado

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS-CDH), oferecido ao PLS nº 352, de 2008. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria