14 - PLS 241/2008 - 53ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/10/2013 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2008 Ver PLS 241/2008
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CDH.
- Textos da pauta