Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2011 Ver PLC 64/2011

Ementa

Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.

Resultado

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH), oferecido ao PLC nº 64, de 2011. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nºs. 1, 2 e 3-CAS a ele oferecidas. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.

Observação

Tramitação: CAS e terminativo nesta CDH.

Textos da pauta

• EMENDA 4 - PLC 64/2011 (CDH)  
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria