Sugestão n° 9, de 2025 Ver SUG 9/2025

Ementa

Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.

Autoria e relatoria

Autor

FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão (CDH)