2 - PL 1020/2023 - 15ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
18/03/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1020, de 2023 Ver PL 1020/2023
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de Redação)
- Textos da pauta