Projeto de Lei n° 4521, de 2025 Ver PL 4521/2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)