Projeto de Lei n° 4403, de 2024 Ver PL 4403/2024

Ementa

Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 do Senador Eduardo Girão.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2 e 3-CDH e pela rejeição da emenda nº 1.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• EMENDA 1 - PL 4403/2024 (CDH)