Projeto de Lei n° 979, de 2025 Ver PL 979/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatora

Senadora Ivete da Silveira

(MDB/SC)

Relatório

Favorável ao projeto na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova a inclusão do item extra pauta. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)