Projeto de Lei n° 452, de 2025 Ver PL 452/2025

Ementa

Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relator Ad hoc

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)