Projeto de Lei n° 1033, de 2025 Ver PL 1033/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PSDB/RN)

Relatório

Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)