Projeto de Lei n° 1883, de 2021 Ver PL 1883/2021

Ementa

Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Pela conversão do Projeto de Lei em Indicação.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela conversão do projeto em indicação

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)