Projeto de Lei n° 3099, de 2019 Ver PL 3099/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

favorável ao projeto.

Resultado

A Comissão aprova a inclusão extrapauta do Projeto. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento de urgência (nº 144/2025-CDH) apresentado pela relatora, Senadora Jussara Lima.