19 - PDL 723/2019 - 86ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/12/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Agendada
Projeto de Decreto Legislativo n° 723, de 2019 Ver PDL 723/2019
- Ementa
- Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Observação
- Tramitação: CDH e CI. - Audiência pública realizada em 04/12/2025, em atendimento aos REQ 42/2025 - CDH e REQ 65/2025 - CDH, para instruir o projeto.
- Textos da pauta