Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 143, de 2025 Ver REQ 143/2025 - CDH

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), debater a gravidade crescente das negativas deliberadas de acesso à saúde e tratamentos essenciais, das interferências administrativas no ato médico e a violação da autonomia médica, dos impactos humanos, éticos e institucionais que tais práticas têm produzido em todo o país.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Em seguida, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)