13 - SUG 12/2021 - 86ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/12/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 12, de 2021 Ver SUG 12/2021
- Ementa
- "Tornar a pedofilia crime inafiançável".
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves designa o Senador Eduardo Girão como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Textos da pauta