13 - SUG 12/2021 - 86ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/12/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Agendada
Sugestão n° 12, de 2021 Ver SUG 12/2021
- Ementa
- "Tornar a pedofilia crime inafiançável".
- Autoria e relatoria
-
Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Observação
- Tramitação: CDH.
- Textos da pauta