Projeto de Lei n° 3371, de 2020 Ver PL 3371/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PODEMOS/RJ)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Na sequência, a presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). Posteriormente, o item foi submetido a turno suplementar. Sem apresentação de emendas, o Substitutivo (emenda nº1-CDH) fica definitivamente adotado sem votação, conforme o art. 284 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)