Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2025 Ver PLP 121/2025

Ementa

Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

favorável ao Projeto.

Observação

Tramitação: CDH e CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)