Projeto de Lei n° 4403, de 2024 Ver PL 4403/2024

Ementa

Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH e CE, em deliberação terminativa

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)