Projeto de Resolução do Senado n° 113, de 2023 Ver PRS 113/2023

Ementa

Institui o Prêmio Maria da Penha de Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com Perspectiva de Gênero e Raça ou Etnia.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

favorável ao projeto.

Observação

Tramitação: CDH e CDIR.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)