3 - PL 435/2022 - 86ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/12/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 435, de 2022 Ver PL 435/2022
- Ementa
- Dispõe sobre o direito ao registro, na ocorrência policial, da informação de que a infração penal foi motivada por discriminação ou preconceito à identidade, expressão de gênero ou orientação sexual da vítima.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo).
- Textos da pauta