Projeto de Lei n° 3079, de 2025 Ver PL 3079/2025

Ementa

Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relator

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Relatório

favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH, CAE e CRE, em deliberação terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)