Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 91, de 2025 Ver REQ 91/2025 - CDH

Ementa

Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Adultização Infantil e Exposição de Crianças em Plataformas Digitais”, com foco nos casos recentemente denunciados pelo youtuber Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado pela Comissão.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)