Projeto de Lei n° 1331, de 2022

Ementa

Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, com sete emendas que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Na sequência, o Senador Paulo Paim faz a leitura do voto em separado do Senador Rogério Carvalho. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas de nº 1 a 7-CDH, com os votos contrários dos Senadores Paulo Paim e Humberto Costa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)