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46ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/08/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Realização do : “Ciclo de debates do novo Estatuto do Trabalho (SUG nº 12/2018), focado, eficiente, com qualidade técnica e representatividade necessárias sobre a PEC 148 de 2015, que "altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal”.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 148/2015 - Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
SUG 12/2018 - ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 20/2025 - CDH - Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
REQ 70/2025 - CDH - Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Leonardo de Moura Landulfo Jorge

Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Valeir Ertle

Secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT Nacional

Lucas Reis da Silva

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

Loricardo de Oliveira

Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM/CUT

Francisca Trajano dos Santos

Coordenadora MSI-CUT

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Giordano
Sergio Moro Presente
VAGO
Marcos do Val
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Zequinha Marinho Presente
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar Presente
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima Presente
Mara Gabrilli
VAGO
Suplentes
1. Flávio Arns Presente
2. Pedro Chaves Presente
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli
Magno Malta
Marcos Rogério Presente
Astronauta Marcos Pontes Presente
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. Romário Presente
3. Jorge Seif Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho
Humberto Costa Presente
Suplentes
1. Weverton Presente
2. Augusta Brito Presente
3. Paulo Paim Presente
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Mecias de Jesus Presente
Parlamentares
Ciro Nogueira Presente
Wellington Fagundes Presente
Sérgio Petecão Presente
Izalci Lucas Presente
Wilder Morais Presente
Lucas Barreto Presente
Nelsinho Trad Presente

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