Favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Resultado
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.