Projeto de Lei n° 4472, de 2020

Ementa

Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)