Projeto de Lei n° 2341, de 2024

Ementa

Altera a Lei no 14.192, de 4 de agosto de 2021, para prever medidas protetivas de urgência para os casos de violência política contra a mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Complementação de voto da Senadora Jussara Lima favorável ao Projeto e pelo acolhimento parcial da emenda 1, na forma de uma emenda que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, e acolhe a Emenda nº 1-CDH parcialmente, na forma da Emenda nº 2 - CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2341/2024 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)