Projeto de Lei n° 2880, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)