Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 42, de 2025

Ementa

Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Weverton

(PDT/MA)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. O Senador Paulo Paim subscreve o requerimento que, na sequência, é aprovado pela Comissão.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)