Projeto de Lei n° 2799, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Relator Ad hoc

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

A Presidente designa o Senador Jorge Seif como relator “ad hoc”. Na sequência, Comissão aprova o Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CSP)  
• Relatório Legislativo (CDH)