1 - PL 3295/2023 - 18ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

30/04/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei n° 3295, de 2023

Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Não apresentado

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora.

Textos da pauta