Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 20, de 2025 Ver REQ 20/2025 - CDH

Ementa

Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)